• Feiras de Aprendizagem

    Iniciativa do MTE para fomento do programa Jovem Aprendiz no Brasil

  • Aprendizagem profissional

    Oportunidade do primeiro emprego para milhares de jovens

  • Contrate Aprendizes

    Forme talentos em sua empresa e contribua para a transformação social de jovens

HISTÓRIA DA APRENDIZAGEM

Ao proibir o trabalho aos menores de 16 anos, a Constituição da República de 1988 ressalvou a possibilidade de ingresso no mercado de trabalho na condição de Aprendiz a partir dos 14 anos. No Brasil, historicamente, a Aprendizagem é regulada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e passou por um processo de modernização com a promulgação das Leis nos 10.097, de 19 de dezembro de 2000, 11.180, de 23 de setembro de 2005, e 11.788, de 25 de setembro de 2008.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, também prevê, nos seus artigos 60 a 69, o direito à Aprendizagem, dando-lhe tratamento alinhado ao princípio da proteção integral à criança e ao adolescente.


Fonte: RAIS 2005-2013 + Caged Jan-Dez 2014

A Aprendizagem

A Aprendizagem é um programa que dá oportunidades tanto para o Aprendiz quanto para as empresas, pois prepara o jovem para desempenhar atividades profissionais e ter capacidade de discernimento para lidar com diferentes situações no mundo do trabalho e, ao mesmo tempo, permite às empresas formarem mão-de-obra qualificada, cada vez mais necessária em um cenário econômico em permanente evolução tecnológica.

A formação técnico-profissional deve ser constituída por atividades teóricas e práticas, organizadas em tarefas de complexidade progressiva, em programa correlato às atividades desenvolvidas nas empresas contratantes, proporcionando ao Aprendiz uma formação profissional básica. Essa formação realiza-se em programas de Aprendizagem organizados e desenvolvidos sob orientação e responsabilidade de instituições formadoras legalmente qualificadas.

O contrato de trabalho é especial, ajustado por escrito e de prazo determinado. O empregador se compromete, nesse contrato, a assegurar ao jovem uma formação técnicoprofissional metódica, compatível com seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. O aprendiz, por sua vez, se compromete a executar, com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação (art. 428 da CLT).

Por se tratar de norma de natureza trabalhista, cabe ao MTE fiscalizar o cumprimento da legislação sobre a Aprendizagem, bem como dirimir as dúvidas suscitadas por quaisquer das partes envolvidas.

Quem pode ser Jovem Aprendiz?

Aprendiz é o adolescente que tem entre 14 e 24 anos, matriculado e freqüentando a escola, ou que já tenha concluído o ensino médio, e inscrito em programa de aprendizagem. Caso o aprendiz seja pessoa com deficiência, não haverá limite máximo de idade para a contratação.

Por que contratar um Jovem Aprendiz?

Existe uma obrigação legal determinada pela Lei 10.097/00, no qual, todas as Empresas de médio e grande porte precisam cumprir uma cota entre 5% e 15% sobre o número de empregados, excluídos os cargos de formação superior/técnica ou gerência/confiança.

As Empresas que não cumprem a cota estão passíveis de autuação pela fiscalização do trabalho. Além disso, a capacitação do jovem em um profissional qualificado certamente contribuirá para formação da mão de obra para a própria Empresa e para o aumento da competitividade e produtividade.

Fonte: Manual da Aprendizagem

1ª FEIRA DA APRENDIZAGEM

O que é a Feira de Aprendizagem?

A Feira da Aprendizagem é uma iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego e tem como proposta fomentar a Aprendizagem no país, ampliar o conhecimento da sociedade sobre o programa e incentivar as empresas a contratarem Aprendizes.

Seu objetivo é fazer a intermediação entre as empresas que necessitam preencher sua cota legal, os jovens interessados em ingressar no mercado de trabalho e as instituições formadoras legalmente qualificadas e responsáveis pelos cursos de Aprendizagem que estarão representadas como expositoras.

ONDE E QUANDO

A 1ª Feira de Aprendizagem será realizada no mês de Dezembro de 2015 nas seguintes localidades:

BELO HORIZONTE

MINAS GERAIS

1ª Feira de Aprendizagem Mineira

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SALVADOR

BAHIA

1ª Feira de Aprendizagem da Bahia

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PORTO ALEGRE

RIO GRANDE DO SUL

1ª Feira de Aprendizagem de Porto Alegre

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